TST multa empresa que recorreu cinco vezes seguidas

Notícias - Direito Processual Trabalhista - Terça-feira, 19 de abril de 2005

A Quarta Turma do TST negou, pela quinta vez, recursos da empresa paulista Zadra Indústria Mecânica Ltda.

Em primeira instância a empresa já havia sido condenada em verbas trabalhistas e por litigância de má-fé. Recorreu então ao TRT de São Paulo, que deu provimento parcial ao recurso, retirando da condenação a litigância por má-fé.

A indústria continuou a recorrer e levou a ação até o TST, que negou seguimento ao recurso da empresa, pois foi protocolizado fora da sede do TRT paulista, contrariando a jurisprudência do TST. A empresa recorreu da decisão e levou a matéria para julgamento na Quarta Turma do Tribunal, que manteve o despacho anterior e multou a empresa por tentar atrasar o andamento do processo.

A empresa continuou a recorrer, levando a Quarta Turma a julgar o mesmo processo por cinco vezes seguidas e aplicar multas de 10% do valor da causa por reiteração de recursos protelatórios e de 1% pela litigância de má-fé, além de condená-la a indenizar o empregado em 20% do valor da causa.

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