Julgados - Dano Moral - Terça-feira, 7 de junho de 2005
O Tribunal Superior do Trabalho determinou que o TRT da Bahia (5ª Região) julgue o mérito da ação trabalhista na qual um motorista de ônibus cobra indenização por danos materiais e morais de seu ex-empregador por fornecer a terceiros informações tidas como desabonadoras de sua conduta profissional.
O motorista alega que depois da informação dada pela Boa Viagem Transportes Ltda de que ele dirigia os coletivos com excesso de velocidade, não conseguiu novo emprego. Segundo ele, se a informação fosse procedente, sua demissão deveria ter ocorrido por justa causa, o que não ocorreu.
O TRT da Bahia negou-se a julgar o mérito do pedido de indenização sob a alegação de que o ato tido como desabonador foi praticado pelo ex-empregador quase um ano após o rompimento do vínculo empregatício.
De acordo com o Tribunal, como o documento foi elaborado quando já há muito havia sido extinto o contrato de trabalho, a Justiça do Trabalho não teria competência para julgar a ação.
O motorista recorreu então ao TST, alegando que a época em que foi produzido o documento é irrelevante. O que importa é que o fato deriva do contrato de trabalho.
A tese do TRT/BA foi rechaçada pelo relator do recurso, que determinou o retorno dos autos a Salvador para que o pedido de indenização seja julgado.
De acordo com o ministro, a Justiça do Trabalho será sempre competente para julgar pedido de indenização por dano moral resultante de ato de ex-empregador que, nessa qualidade, possa ter ofendido a honra ou a imagem do empregado, causando-lhe prejuízo de ordem moral.
O entendimento é o de que a competência da Justiça trabalhista se afirma sempre que fato está relacionado ao contrato de trabalho.
Em novembro de 1996, após ser demitido sem justa causa, o motorista passou a procurar emprego nas diversas empresas existentes na capital baiana que exploram a mesma atividade.
A informação que recebia era de que não seria admitido em virtude de informações relativas a seu último emprego, dando conta de que ele era desidioso no exercício de suas funções.
Muitas empresas têm como praxe a busca de referência funcional como pré-requisito à admissão de empregados em seus quadros. Com isso, obtêm informações sobre os motivos que levaram ao rompimento do vínculo de trabalho anterior.
Com a ajuda de um primo empresário, o motorista obteve o tal documento. Sem relevar o parentesco e alegando que cogitava contratar o motorista, seu primo pediu referências suas à Boa Viagem Ltda, que prontamente respondeu.
O documento intitulado `Informação de funcionários`, transmitido por fax ao setor de recrutamento da empresa, informava que o motorista havia sido ´por não cumprir a velocidade determinada pela empresa`.
Na ação, o motorista pleiteia indenização no valor dos salários que ele teria recebido se estivesse empregado. O mérito do pedido será agora julgado pelo TRT/BA.
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