Tratado sobre genética é aprovado em Comissão de Meio Ambiente

Notícias - Direito Ambiental - Sexta-feira, 1 de julho de 2005

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, que tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo 1396/04.

Proposto em Roma em novembro de 2001 e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002, o tratado tem como objetivo garantir a conservação, o uso sustentável e a repartição justa dos recursos fitogenéticos (plantas) utilizados na alimentação e na agricultura.

Entre as ações previstas estão a troca de informações, a transferência de tecnologia e a repartição de benefícios monetários. O relator na comissão, deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ), lembra que a preocupação com o tema existe desde a década de 70.

A discussão na comunidade internacional foi organizada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Paulo Baltazar afirma que, das 10 mil espécies vegetais desenvolvidas na história da humanidade para a alimentação humana ou forragem animal, apenas 150 são cultivadas atualmente. Desse total, somente 12 (entre os quais o trigo, o arroz, o milho e a batata) são responsáveis por 80% do que é consumido pela população.

O projeto, que tramita em regime de urgência, será encaminhado para votação em plenário.

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