Proposta de emenda à Constituição proíbe clonagem terapêutica

Notícias - Direito Médico - Domingo, 3 de julho de 2005

A Proposta de Emenda à Constituição 408/05, do deputado Durval Orlato (PT-SP), proíbe a clonagem de seres humanos – inclusive a chamada clonagem terapêutica. A clonagem humana já foi proibida pela Lei de Biossegurança, aprovada no início de março na Câmara.

O deputado afirma que ´as pesquisas chamadas eufemisticamente de clonagem terapêutica são inaceitáveis, pois desvirtuam o sentido da ciência ao sacrificar embriões`.

Por isso, de acordo com o parlamentar, é preciso haver um limite ético para as pesquisas científicas, de forma que a busca de curas para doenças continue acontecendo, mas sem envolver o sacrifício de embriões humanos.

A Proposta acrescenta um inciso ao artigo 5º da Constituição, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais. O novo inciso teria o seguinte texto:

´É inviolável a vida humana, desde a união dos gametas masculino e feminino, vedada a clonagem`.

Segundo o deputado, é preciso deixar claro que a palavra ´vida` vale a partir da concepção. ´Há trabalhos acadêmicos mostrando que o embrião, mesmo com apenas algumas horas de existência, já é um ser humano`, afirma Durval Orlato. ´Afinal, o embrião tem a capacidade de desenvolver-se e transformar-se num indivíduo adulto`, acrescenta.

A proposta tramita em conjunto com a PEC 571/2002, do deputado Paulo Lima (PMDB-SP). Elas serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para exame da admissibilidade.

Matérias relacionadas

Projeto veda substituição de vale-transporte por dinheiro

O vale-transporte não poderá ser substituído por dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, tanto no setor público quanto no privado. É o...

Atribuições de juizados especiais podem ser ampliadas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5306/05, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que amplia as atribuições do Juizado Especial Cível, órgão com...

Vendas por telefone podem ter de ser gravadas

A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 5372/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que estabelece direitos do consumidor em caso de oferta, venda ou...

Gasto com aparelho auditivo poderá ser deduzido do Imposto de Renda

O Projeto de Lei 5325/05, do deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), que altera a Lei 9250/95, permite à pessoa física deduzir os gastos com aparelhos...

Projeto de Emenda Constitucional torna facultativo voto de idoso e deficiente

O voto e o alistamento eleitoral poderão tornar-se facultativos para os maiores de 60 anos, os aposentados e os portadores de doenças...

Acesso de cães-guia a espaços públicos pode ser autorizado

A entrada e a permanência de cães-guia utilizados por deficientes visuais em ônibus e outros espaços públicos e privados pode ser regulamentada,...

Certidão de casamento pode vir a ser atualizada

As certidões de casamento poderão conter informações sobre divórcio e possíveis alterações na filiação de um dos cônjuges. É o que...

Dívida de empresa em recuperação poderá ser parcelada

As empresas em recuperação judicial poderão parcelar os débitos com a União, caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 5250/05, do Senado, que...

Riqueza ilícita de servidor ou político pode dar cadeia

A Câmara está analisando o Projeto de Lei 5363/05, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que altera o Código Penal para punir, com pena de...

Vítima de violência em casa pode ter atendimento especial

A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 5335/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que cria o programa especial de atendimento às mulheres vítimas...

Temas relacionados

Notícias

Direito Médico

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade