Menor pode ser proibido de fazer tatuagem sem autorização

Notícias - Diversos - Domingo, 3 de julho de 2005

Menores de 18 anos podem ser proibidos de fazer tatuagem sem autorização do responsável, se o Projeto de Lei 5283/05, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), for aprovado pelo Congresso Nacional.

A proposta acrescenta novo artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, caracterizando como crime tatuar menor de 18 anos sem autorização. A pena, para quem descumprir a determinação, será de 3 meses e multa.

De acordo com o projeto, a autorização dos responsáveis deverá ser dada por escrito com firma reconhecida e guardada por cinco anos pelo tatuador.

Elimar Damasceno argumenta que a tatuagem pode ser, no futuro, um fator determinante que impeça o tatuado de ter acesso a determinadas situações ou empregos. Daí a necessidade de ter, no momento da realização da tatuagem, plena capacidade de entender e consentir. Por isso, a exigência dos pais, no caso de menor de 18 anos.

O parlamentar lembra ainda que nem sempre o tatuador toma os cuidados necessários de higiene e esterilização, podendo transmitir ao cliente várias doenças, inclusive a aids.

O projeto, apensado ao PL 5975/2001, está na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aguardando parecer da relatora, deputada Edna Macedo (PTB-SP). Se aprovado, será votado pelo Plenário.

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