Repertório de notícias jurídicas.
Filhos de artistas itinerantes poderão ter condição especial em escola
Vítimas de crimes sexuais poderão ter atendimento imediato
Brasil e Peru poderão ter acordo ambiental
Anvisa fecha laboratório clandestino no Distrito Federal
Proibido uso de Lidocaína em forma líquida e spray sem dosador
Projeto fixa regras para manicure, tatuagem e piercing
Levar crianças a filme pornográfico pode se tornar crime
Microempresa pode ter preferência em crédito falimentar
Prazo para Receita cobrar tributos pode ser reduzido
Aqüicultura pode ter tarifa especial de energia elétrica
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FAT poderá conceder bolsas de estudo a trabalhadores
Deputado propõe suspensão da gratuidade do auxílio à lista
Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo
Peso máximo em trabalho braçal pode ser limitado a 30 kg
Pesquisas eleitorais podem ter de passar por auditoria
Empréstimo descontado em folha pode ser estendido
Mercadorias apreendidas podem ser destinadas a municípios
Pequeno município poderá ter financiamento para máquinas
BB poderá financiar laptops para juízes, advogados e servidores do Judiciário
Diário da Justiça on-line proporcionará economia anual de R$ 5 milhões
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