Notícias e julgados de Direito Tributário

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito tributário

ISS de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

Punição de sonegador pode ser ampliada

Quem atender pessoas carentes poderá ter dedução no Imposto de Renda

Aumento de PIS e Cofins pode ter compensação

Comissão aprova adesão de oficinas mecânicas ao Simples

Rejeitado incentivo para doação a universidade

Comissão aprova mudanças no ISS de corretora de imóvel

Mantida decisão que aumenta repasse de ICMS a município matogrossense

Corretoras podem pagar ISS sobre o número de profissionais

ICMS incide sobre programas de computador não costumizados

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Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Livro e jornal podem ter isenção total de ICMS

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

Serviços de telefonia móvel poderão ter de pagar ISS

Gastos com medicamentos podem vir a ser deduzidos do Imposto de Renda

Auto-escola poderá ter isenção de IPI na compra de carro

Emenda Constitucional prevê partilha de ICMS de petróleo e energia

Arrecadação tributária pode ser divulgada todo mês

Novas indústrias podem ser isentas de tributos federais

Projeto prevê transparência na administração da CPMF

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