Notícias e julgados de Direito Processual Trabalhista

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito processual trabalhista

Prefeitura não consegue privilégio em processo trabalhista

Projetos trazem mudanças na execução trabalhista

Câmara analisa quatro projetos de lei de reforma processual trabalhista

Basta ao trabalhador afirmar que precisa de Justiça Gratuita

Veículo de trabalho não pode ser apreendido por débito trabalhista

Sindicato que atua de substituto processual não tem direito a honorários

Autarquia interestadual não tem privilégio processual

Reforma processual trabalhista pode ser votada no dia 16

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Rejeitada prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

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TST pune empresa por recursos protelatórios

Prazo prazo para ato judicial terminado no domingo se prorroga

Autônomo pode acionar Justiça do Trabalho para cobrar cliente

TST rejeita inovação recursal do Ministério Público

Consulado do Japão não tem imunidade de jurisdição

Afastada alegação de nulidade em favor de celeridade processual

Número pequeno de empregados não impede ação civil pública

Medida Provisória que triplica prazo para entes públicos é inconstitucional

Revisão de sentença trabalhista inferior a 60 salários mínimos pode acabar

Esclarecida forma de citação de empresa situada em shopping

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