Suspenso segredo de justiça em processo de soropositivo

Julgados - Direito Processual Trabalhista - Quinta-feira, 25 de agosto de 2005

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a tramitação em segredo de justiça de um processo em que um empregado portador do vírus HIV pede indenização por danos morais por ter sido demitido. A proposta foi feita pelo presidente da Turma e relator do processo, ministro João Batista Brito Pereira e acolhida pelos demais integrantes.

“São tantos os casos que tramitam no TST sobre esse mesmo tema, que não vejo porque manter o segredo de justiça”, explicou o ministro Brito Pereira. O ministro Gelson de Azevedo ressaltou que o movimento atual na sociedade é no sentido de acabar com a discriminação em relação à doença. “As pessoas estão vindo a público, reconhecendo sua existência, razão pela qual não vejo sentido na necessidade da tramitação em segredo”, afirmou.

Para o ministro Aloysio Correa da Veiga, “a banalização do segredo de justiça” tem aumentado o número de processos nessas condições no TST. “A regra do art. 155 do Código de Processo Civil é específica no sentido de só admitir o segredo de justiça quando o interesse público determinar, e nos casos envolvendo direito de família”, disse. “E, neste caso, me parece que o interesse público está a determinar justamente o contrário, até mesmo para evitar a discriminação”.

O julgamento do processo não foi concluído devido a um pedido de vista regimental para exame de outras questões.

Matérias relacionadas

Mantida decisão do TST que mandou recalcular precatório milionário

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade de votos, a decisão que determinou a realização de novos cálculos para a...

Deferido pedido de prioridade para transplante de fígado

O Desembargador Irineu Mariani, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), deferiu pedido para que o retransplante de...

Empresa que substitui aeronave em tempo hábil não deve indenização

No caso de aeronave da Companhia Gol estar sem condições de voar, a disponibilização de vôo em avião de empresa congênere, a BRA, não enseja...

Locatário é responsável pela adequação do imóvel para fins comerciais

O locatário deve buscar a rescisão contratual diante da impossibilidade de explorar atividade comercial em virtude da não-adequação do imóvel...

Partilha de bens não inclui créditos trabalhistas

Eventuais créditos advindos de indenização trabalhista, ainda que tenham sido originados durante o casamento, não devem ser incluídos na...

Inconstitucional lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas

A Lei que suprimiu o dispositivo legal que proibia cortes e podas de árvores públicas, sem autorização do Município, é inconstitucional. Esta...

Servidores públicos estão sujeitos a punições de sindicâncias

Sindicância é considerada instrumento legal para basear aplicação de sanções disciplinares a servidores públicos municipais de Porto Alegre....

Seguradora deve pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Não havendo prova da alegada premeditação, a seguradora tem o dever de indenizar o sinistro. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do...

Bem é penhorável, mesmo após separação

O bem adquirido por um dos ex-cônjuges, mesmo depois da separação, pode ser penhorado para cobrança de dívida contraída durante o...

Familiares de presidiário morto na cela vão receber pensão do Estado

O Estado do Rio Grande do Sul deverá pagar pensão e indenização por dano moral à viúva e filhos de preso morto em 24/2/01, aos 24 anos de...

Temas relacionados

Julgados

Direito Processual Trabalhista

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade