Juíza nega indenização a consumidora e critica indústria do dano moral

Julgados - Dano Moral - Terça-feira, 30 de agosto de 2005

“Para fazer jus à reparação de danos morais, não basta alegar prejuízos aleatórios ou em potencial, é necessária a comprovação do dano efetivo, real, sofrido pela parte.” A advertência é a Juíza Rosangela Carvalho Menezes, do Rio Grande do Sul, refletindo sua preocupação com o número crescente de ações sem fundamentação adequada, indício do que considera uma “indústria” do dano moral.

A consideração da magistrada, que atua na Comarca de Garibaldi, foi extraída de sentença que negou provimento à ação de indenização contra a Nestlé do Brasil, movida por consumidora do achocolatado Nescau Light. Segundo essa última, a informação contida no rótulo do produto induziu-a a engano quanto à quantidade de calorias.

Mesmo atendendo à sugestão do fabricante, no sentido de preparar o alimento com leite desnatado – o que reduziria em 43% o teor calórico -, a autora sentiu-se lesada, pois, conforme a especificação nutricional, o produto light possui 0,5 calorias por grama a menos do que o original. Conseqüentemente, após consumir a iguaria por oito meses, ganhou peso (cinco quilos). Pleiteou o dano moral em vista de “afronta à auto-estima, na moral e no intelecto”.

O contraponto da fabricante baseou-se na aprovação do produto pelo Ministério da Saúde. Sustentou também a correção na informação contida na embalagem.

Para a julgadora, nunca ficou claro o nexo causal (relação) entre o consumo do achocolatado e o ganho de peso da autora. Nem mesmo qualquer prova de abalo à saúde foi revelado. E reiterou: “É da autora o ônus de demonstrar a ocorrência de efetivo dano moral, não bastando para tanto, eventual existência de ato tido por danoso por parte da ré”.

Banalização

A Juíza destacou o caso como exemplar da banalização da busca pelo dano moral. “Deve ser desencorajada a proliferação da indústria de dano moral que atualmente ocorre, havendo exacerbado número de demandas da espécie em nossos tribunais e, na maioria das vezes, desacompanhadas de justa causa”.

“A situação não alcança a repercussão que a autora procura lhe emprestar. Ademais não é qualquer dissabor, qualquer incômodo que dá ensejo à reparação do dano moral”. Improcedente o pedido, a autora foi condenada ao pagamento das custas processuais.

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