Julgados - Direito Processual Penal - Quarta-feira, 17 de novembro de 2004
O STF rejeitou embargos declaratórios no Habeas Corpus em que acusado de estupro contesta acórdão do STF. O recurso sustenta que o acórdão em nenhum momento transcreveu as palavras da vítima quando ela fez sua retratação em juízo e pede que seja esclarecido em que parte do acórdão do TJ de Goiás estão essas palavras. Segundo a relatora, confrontando os depoimentos ouvidos durante a fase investigatória e ratificados em juízo, existe o convencimento de que a retratação não teve o condão de comprometer a prova colhida. Além disso, a retratação nos autos não precisava ser transcrita no acórdão, que não foi acometido por omissão, contradição ou ambigüidade.
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