Justiça acata pedido de empresária para mudança de nome

Julgados - Direito Civil - Quarta-feira, 19 de outubro de 2005

A empresária Ariadne da Cunha Lima conseguiu, na Justiça, mudar seu nome para Ariadne Coelho. Ela entrou com ação, argumentando que era mais conhecida pelo nome de família do marido, Jair Coelho, já falecido. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Os desembargadores entenderam que ficou reconhecida a união estável entre Ariadne e Jair Coelho. A lei permite que a mulher adote nomes da família do marido em casos como este, disseram os desembargadores. Eles analisaram documentos em que a empresária é conhecida como Ariadne Coelho, incluindo notícias de jornais e revistas, de circulação nacional e internacional.

Na decisão, os desembargadores citaram exemplos de pessoas que obtiveram o direito de adotar novo nome, como Lula, Xuxa e Pelé. Frisaram que Ariadne Coelho tem uma grife, sendo conhecida por este nome nos meios social, familiar e profissional.

Na decisão, foi vencido o desembargador relator, Carreira Machado. Na primeira decisão do juiz da comarca de Governador Valadares, o pedido não havia sido atendido.

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