Júri condena detetive pela morte de um estudante em Minas Gerais

Julgados - Direito Penal - Quinta-feira, 14 de julho de 2005

O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri de Minas Gerais considerou um detetive culpado por crime de homicídio qualificado. O juiz-presidente do II Tribunal do Júri, Glauco Eduardo Soares Fernandes, fixou a pena em 14 anos de reclusão em regime fechado.

De acordo com o inquérito policial, em 23 de julho de 2001, na rodovia MG-10, próximo ao KM 13, bairro Jardim Ana Lúcia, o detetive, fazendo uso de sua arma, disparou contra um estudante, o que provocou sua morte.

Consta da denúncia que o detetive e a vítima haviam saído de uma festa em Santa Luzia e dirigiam-se a Ibirité na motocicleta da vítima. O detetive, após desentender-se com o estudante, efetuou um disparo na nuca da vítima. Ainda segundo a denúncia, apurou-se que o estudante atuava como informante dos policiais civis.

Ao analisarem os quesitos, os jurados reconheceram a autoria, materialidade e letalidade, e também a presença das qualificadoras do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa da vítima.

Na decisão, o juiz declarou a perda da função pública do réu, como efeito da condenação, motivado sobretudo pela aparente amizade existente entre o detetive e a vítima e pela forma de execução do crime em questão. Ele explicou que, ocorrendo aplicação da pena privativa de liberdade superior a quatro anos, por crime doloso contra a vida, de forma qualificada, em consonância com o Código Penal, a perda da função é efeito da condenação.

Matérias relacionadas

Banco Itaú condenado a indenizar viúva em Belo Horizonte

O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, determinou que um Banco Itaú pague a uma viúva e a seu filho a...

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Francisco Sales, condenou o Banco Itaú a indenizar Iracema Maria da Silva,...

Falta de provas leva à absolvição de acusados de retirada de órgãos

Por falta de provas e desencontro de informações, o juiz da 6ª Vara Criminal de Belo Horizonte, José Dalai Rocha, absolveu, dia 27/06, as sete...

Empregado que não trabalha apenas atendendo o telefone, não é telefonista

Para a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), não é telefonista a empregada que exerce atividades simultâneas ao...

Casas Bahia é condenada por incluir nome de cliente no Serasa

A Casa Bahia Comercial Ltda, mais conhecida como Casas Bahia, foi condenada a pagar a Gerusa Mendes de Araújo, a título de indenização por danos...

Associado de plano de saúde será indenizado em R$ 18 mil

O plano de saúde Assim foi condenado pela 20ª Vara Cível do Rio a pagar uma indenização de R$ 18 mil por danos morais a uma criança que, em...

Casas Bahia condenada por prometer uma coisa e vender outra à cliente

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio, por unanimidade, rejeitou recurso interposto pelas Casas Bahia, e manteve a sentença da...

Supermercado condenado por vender bolo estragado para festa de aniversário

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou recurso da rede RDC supermercados (dona das marcas Champion e Carrefour)...

Concessionária terá que indenizar cliente por atraso na vistoria de seu carro

A Le Point Veículos, representante da Peugeot, foi condenada pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio a pagar uma indenização de...

Drogaria é punida por lesão corporal na aplicação de injeção

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade, determinou que seja concedido o equivalente a 70 salários mínimos (R$ 21...

Temas relacionados

Julgados

Direito Penal

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade