Repertório de notícias jurídicas.
Emissão de poluentes por motos pode ser limitada
Rejeitado projeto sobre abuso de autoridade militar
Débito poderá vir a ser passado de empresa para sócio
Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser atenuada
Critério para promoção de juiz pode mudar
Câmara aprova critérios para Livro de Heróis da Pátria
Aumento de PIS e Cofins pode ter compensação
Rejeitada mudança na lei de privatizações
Comissão aprova adesão de oficinas mecânicas ao Simples
Rejeitado incentivo para doação a universidade
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Cultura indígena pode ser incluída no currículo escolar
Eleições e campanhas podem ter novas regras
Oferta de vagas no ensino superior público do Brasil pode ser ampliada
Estrangeiros que ajudam crianças podem ter concessão de visto permanente
Teto salarial deve respeitar direito adquirido
Propaganda pessoal pode ser proibida em horário do partido
Pena para pedofilia na internet pode aumentar
Comissão aprova mudanças no ISS de corretora de imóvel
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