Notícias e julgados de Direito Previdenciário

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito previdenciário

Contribuição do salário-educação não é compensável com a previdenciária

Desconto em folha para aposentado pode ser limitado

Reajuste de benefício é sujeito a controle da Previdência Complementar

Idoso pode ter garantia de prioridade na restituição do IR

Comissão aprova marido de policial militar como dependente

Medida Provisória altera diversas regras previdenciárias

Tempo de serviço rural reconhecido mesmo tendo havido atividade urbana

Servidor celetista com atividade penosa tem contagem especial de tempo

Comissão aprova ressarcimento de tarifas a aposentados

Trabalhador pode abrir mão de aposentadoria

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Em pensão por morte, lei mais benéfica deve ser aplicada de imediato

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e anula decisão

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

Recebimento de benefícios previdenciários exige procuração atualizada

Trabalho rural de menor de 14 anos é computado para aposentadoria

Documentos de terceiros comprovam atividade para fins de aposentadoria

Portador da síndrome da Talidomida obtém pensão aos 36 anos

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

É legal a retenção pelo tomador de serviço para contribuição previdenciária

Fundo de pensão e previdência associativa

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