Notícias e julgados de Direito do Trabalho

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito do trabalho

Ajuda de custo paga a funcionários transferidos de município é salário

Empregado em férias deve receber horas extras habituais

Adicional de risco dos portuários é proporcional à exposição

Doméstica desempregada tem direito a salário-maternidade

Gratificação de função só incorpora salário com mais de dez anos seguidos

Controle de jornada do motorista externo garante horas extras

Troca de ofensas como ato isolado não é justa causa para demissão

Descartado conluio entre Sindicato e Telemar

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

Execuções trabalhistas poderão ser garantidas por Fundo

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Praticante de artes marciais não obtém estabilidade por doença profissional

Férias de domésticos é de 20 dias úteis

Empresa condenada em danos morais por ofensa em juízo

Juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública são de 0,5%

Estágio obrigatório em Medicina poderá ser remunerado

Profissão de arqueólogo pode ser regulamentada

Pagamento de comissões ao empregado depende de ajuste expresso

Franquia não é terceirização de mão-de-obra

Justiça do Trabalho repassou aos trabalhadores R$ 6 bilhões em 2005

ECT, como as empresas públicas, não pode demitir sem justa causa

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