Notícias e julgados de Direito do Trabalho

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito do trabalho

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

Afastada alegação de fraude em contratos descontínuos

Cabo eleitoral não é empregado de candidato

Trabalhador horista tem garantida hora extra e adicional de 50%

Ex-empregado da Mercedes ganha equiparação salarial

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Reconhecida validade de acordo sobre horas in itinere

Trabalhadores eventuais podem ter garantidos direitos trabalhistas

Projeto prevê banheiro para quem manipula produto tóxico

Rejeitada prescrição intercorrente de dívida trabalhista

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Petrobrás e Braspetro respondem solidariamente por adicional

Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera insalubridade

Pessoas com mais de 60 anos poderão vir a sacar o FGTS

Ajudar concorrente do empregador pode dar justa causa

Forçar pedido de demissão com ofensa gera indenização

Ex-empregada processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Nula contratação em período pré-eleitoral

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

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