Notícias e julgados de Direito do Trabalho

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito do trabalho

Município tenta recorrer à lei de improbidade para não pagar 13º salário

Acidentado que não gozou estabilidade será indenizado

Produzir tabelas não faz de jornalista editor de Economia

Prescrição não atinge direito à anotação na carteira

Juros de mora incidem sobre massa falida

Garantida incidência de horas extras no repouso remunerado

Comissão rejeitada incentivo a quem contratar idoso e deficiente

Comissão rejeita regulamentação de quiroprático

Assédio sexual pode ser motivo de demissão por justa causa

Confirmado direito de bancário a intervalo intrajornada

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Mães adotivas poderão ter direito a pausas no trabalho

Determinada reintegração de bancária com LER em sede de liminar

Projeto dá nova oportunidade de adesão a acordo do FGTS

Peritos defendem autonomia para profissão

Policial que oferece proteção a condomínio não é empregado

Confirmada base de cálculo mais ampla para horas extras

Bancário perde gratificação de década por justo motivo

Negociação coletiva pode sofrer alterações

Desempregado de 45 anos pode ter direito a saque do PIS/Pasep

Tomar suco não é justa causa para demissão

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