Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados direito civil
Câmara aprova transmissão de direitos de personalidade
Supermercado deve indenizar cliente que teve moto furtada
Empresas de ônibus são condenadas a indenizar viúva
Locatário de loja em shopping poderá ter benefício
Vítimas de contaminação em Duque de Caxias podem ter indenização
Transportador rodoviário de passageiros pode ter novas responsabilidades
Passageiro assaltado dentro de ônibus será indenizado
Pais de vítima de acidente de trem receberão R$ 50 mil da SuperVia
Nome pode ser trocado caso traga constrangimento ao seu titular
Estado é condenado a indenizar por inoperância do sistema carcerário
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Rio Grande do Sul sujeito a multa por não fornecer remédio a doente renal
Unimed deve arcar com colocação de próteses em idosa
Sadia condenada a indenizar por acidente com mortes
Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo
Caloi e revendedora de bicicletas condenas por parafuso mal apertado
Comissão aprova projeto que regulamenta ocupação de imóvel
Garantia de obras em rodovias e vias urbanas pode ser dobrada
Seguridade aprova projeto sobre perda do pátrio poder
Maternidade poderá conceder certidão de nascimento
É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a União
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