Notícias e julgados de Direito Civil

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados direito civil

Hospital e médico condenados a indenizar mãe de paciente

Bem de família não pode ser penhorável

Citação por edital é permitida somente em execução judicial

Coca-Cola quer indenização por danos morais e materiais

Preso morre queimado em prisão superlotada e viúva ganha indenização

Goleiro que teve imagem de gol usada em propaganda vai ser indenizado

A Sucessão na União Estável

Falha em serviço de buffet de casamento gera indenização

Suicídio não livra seguradora de pagar seguro de vida

STJ isenta cooperativas de crédito rural do pagamento da Cofins

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Proteção legal a produto somente é válida quanto à forma ou disposição nova

Médicos formados no exterior obtêm direito a registro automático dos diplomas

Autora de obras pararrealistas publicadas em revista espírita será indenizada

Justiça condena Souza Cruz a bancar contrapropaganda

Justiça condena loja de departamentos em Belo Horizonte

Leia a petição do juiz que foi à Justiça para ser chamado de doutor

TJ do Rio mantém rescisão de contrato de Xuxa com empresa de turismo

É nula a alienação de bem imóvel comum sem a aprovação da mulher

Sustento de filho inválido é prioridade sobre pagamento de condomínio

TJMG condena companhia de saneamento a pagar indenização

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