Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito penal
É inadmissível execução provisória de pena restritiva de direito
Prova de propriedade industrial pode ser facilitada
Preso que participar de motim poderá ter pena maior
Advogada presa por extorsão pede habeas corpus ao STF
Suspensas atividades comerciais de empresas de diversão eletrônica
É impossível crime contra a honra de conselho profissional
Juiz autoriza aborto de feto anencefálico em GO
Ato infracional não prescreve, decide 4° Grupo Cível
Fraudadora do INSS condenada a 16 anos de prisão
Dona de colégio é condenada a oferecer aulas gratuitas
[anuncio-terceiro]
Menores poderão responder na Justiça por crime hediondo
Continuidade delitiva deve ser aplicada em revisão criminal apenas a favor do réu
Prefeito eleito acusado de homicídio pede revogação de prisão preventiva
Envio de fotos de pedofilia por e-mail viola ECA
STF determina arquivamento de ação penal de acusado de falso testemunho
Procurador de SP recorre ao TJ contra fraude
Justiça concede habeas-corpus para funcionário da Kroll
Debate sobre a reforma da Lei dos Crimes Hediondos
STF cassa liminar que permitia antecipação de parto de feto anencefálico
Outras Matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.