Repertório de notícias jurídicas.
Meio Ambiente pode votar projeto sobre combustíveis
Despesas com produto estragado podem ter reembolso
Auditorias ambientais podem ter mudanças
Crimes de seqüestro e extorsão podem ter penas maiores
Comissão vota mudança na educação de adolescente infrator
Indenização de férias pode ser isenta de Imposto de Renda
Internet pode se tornar veículo oficial para União, Estados e Municípios
Capacete de motociclista poderá ter identificação
Transporte pode ser grátis para alistamento militar
Proposta garante direito a férias completas para grevistas
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Sociedades de advogados do DF estão isentos da Cofins
STJ assina convênio com Banco Central para utilizar Sistema Bacen-Jud
Entidade beneficente pode ficar isenta de taxa em cartório
Despejo de inquilino por dívida do dono pode ser proibida
Propaganda de realizações dos governos pode ser proibida
Servidores do Judiciário poderão ter gratificações
Advogados poderão fazer um dia de paralisação em defesa de prerrogativas
Sem fundo de pensão aposentadoria de juiz será de R$ 600, segundo Vidigal
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