Repertório de notícias jurídicas.
Autores de homicídio podem ser impedidos de herdar os bens da vítima
Indústria poderá ter de substituir cola de sapateiro
Relação contratual de aluguel em shopping center pode ter novas regras
Comércio internacional pode ter novas normas
Quem contratar estudante pode ter incentivo
Advogado pode ter direito de fazer perguntas diretamente ao depoente
Exigências da Agricultura sobre leite podem ser suspensas
Emenda Constitucional torna mais restrita propaganda oficial dos municípios
Autenticação eletrônica poderá acelerar processos
Cálculo sobre transporte de empregado pode ser uniformizado
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Contratação de quem mora longe pode ser incentivada
Aluno de escola pública poderá ter isenção no vestibular
Programa federal de prevenção à osteoporose pode ser criado
Órgãos públicos podem ter prazo para fornecerem informações
Construtoras podem ter certificado de qualidade
Policiais militares podem ter curso de primeiros socorros
Dívidas de microempresas podem ter renegociação
Comissão aprova regras claras para negócios automotivos
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