Repertório de notícias jurídicas.
STF mantém redução do número de vereadores
Controle sobre substâncias e produtos químicos pode ser ampliado
Transição de governo pode ter novas regras
Uso de detector de metais em ônibus é analisado em comissão
Eletrônicos deverão consumir menos energia em estado de espera
Punição contra sonegadores pode ser facilitada
Plebiscito sobre transposição do Rio São Francisco pode acontecer em 2006
Burocracia pode ser reduzida em crimes de patentes
Cargos do Ministério Público podem ser alterados
Alteração na CLT pode restringir benefícios ao trabalhador
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Comissão aprova projeto contra violência doméstica
Educador defende entrada no mercado de trabalho mais tarde
Chefes de Poderes apóiam projeto sobre lavagem de dinheiro
Acordo com a Bélgica contra bitributação pode ser ratificado
Carteira estudantil pode valer como identidade até 21 anos
Projeto proíbe qualquer tipo de propaganda em cinemas
Exibição dos rostos de presos pela mídia pode ser liberada
Vice presidente da OAB critica excesso de cargos de confiança
Professores da rede pública de ensino poderão ter de bolsas de estudo
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