Julgados

Os mais importantes julgados de nossos tribunais.

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes

Petrobras terá de indenizar vítima de poluição na Baía de Guanabara

Música que estimula incesto e pedofilia gera multa

Retenção de cédula falsa por parte de banco não enseja dano moral

Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais

Jornalista com autonomia no trabalho é ´free lancer`

Portador do vírus HIV dispensado sem justa causa será reintegrado

Armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade

Violência doméstica contra a mulher pode ser combatida com mais rigor

Reconhecer erro não elimina dano moral

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Pedreiro com 23 Kg de maconha alega que droga era para consumo próprio

Materiais fornecidos pelo prestador de serviço não estão sujeitos a ISS

Intimação irregular sobre juntada de documentos gera anulação de Júri

Anulado veto discriminatório para pagamento de seguro

Denúncia contra juiz que suspendeu audiência para almoço é rejeitada

Revista de empregado em frente a estranhos ocasiona dano moral

Apropriação indevida de R$ 84,25 gera demissão por justa causa

Sul América indenizará paciente que teve internação hospitalar recusada

Fazendeiro será indenizado pelos prejuízos causados por descarga elétrica

Prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos deve ser analisada na sentença

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