Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito processual penal
Condenado a 20 anos pode perder direito a novo julgamento
Processo criminal contra padre pode ser suspenso
Extinta pena de doente mental devido a medida de segurança substitutiva
Investigação preliminar é sugerida para combater a lentidão processual
Inércia da administração permite reintegração de policial rodoviário federal
Crime de duplicata simulada é julgado no lugar onde foi posta em circulação
Execução da pena é condicionada ao trânsito em julgado da sentença
Condenado por tráfico de drogas não tem direito à progressão de regime
Concedida pena alternativa a condenado por furto de energia
Reduzida pena de estelionatário que delatou membros da quadrilha
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Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo
Policiais acusados de tortura só serão presos após trânsitado em julgado
Negada progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor
Mulher que matou companheiro consegue suspensão liminar do julgamento
Habeas-corpus não é via legal adequada para contestar prova pericial
Negada liminar antes do julgamento de habeas-corpus em instância inferior
Presos têm negado pedido de julgamento na comarca onde foram abordados
Jovem pode ser liberado de depoimento em caso de violência
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