Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito constitucional
Projeto de Emenda Constitucional convoca revisão constitucional em 2007
Lei municipal que prevê meia-entrada em pontos turísticos é inconstitucional
Lei sobre conservação de bens do Município é de iniciativa do Executivo
Inconstitucional lei que determinava uso de papel sem cloro em Lajeado
Inconstitucional lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto
Emenda Constitucional pode vir a ser apresentada pelas Câmaras Municipais
Câmaras municipais poderão mover Ação Direta de Insconstitucionalidade
Emenda Constitucional pode dar a estados direito de legislar sobre trabalho
Constituição poderá prever a regulamentação de concursos
Emenda Constitucional proíbe Medidas Provisórias com mais de um tema
[anuncio-terceiro]
Medida provisória pode perder urgência na tramitação
Sigilo bancário é relativo e pode ser quebrado por interesse público
BB ajuiza ação no Supremo para impedir que Procon interdite agências
Liminar devolve ao Estado de São Paulo desconto previdenciário de servidora
Supremo restabelece pensões a deficiente que não teve ampla defesa
Inconstitucional honorários advocatícios aos Procuradores Municipais
Suspensa liminar que concedia horário especial a concursando adventista
Congresso vai avaliar mudanças nas normas para MPs
É inviável quebra de sigilo bancário pelo Banco Central
STF declara inconstitucional desmembramento de municípios catarinenses
Outras Matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.