Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados direito civil
Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda
Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls
Família atacada por abelhas em Niterói será indenizada
Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó
Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso
Justiça condena município a prestar assistência a menores
Família de motociclista morto deve ser indenizada
Liminar garante fornecimento de energia elétrica a imóvel
Empresários do setor de soja defendem o cumprimento de contratos
Imóvel comprado antes e registrado depois do casamento não se comunica
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Recusa em fazer o exame de DNA não constitui prova da paternidade
Mantida decisão que permite corte de energia de município fluminense
Liminar impede vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio
Mantido contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista
Cancelada venda feita pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira
Passageiro será indenizado por acidente no trem
Liminar não autorizou passeio de pitbull sem focinheira
Lavanderia condenada por usar imagem de ex-funcionária em propaganda
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