Notícias e julgados de Direito Civil

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados direito civil

Julgada abusiva cobrança de juros antes da entrega de imóvel

Justiça determina indenização por furto de moto no Detran

Morte causada por fio de alta tensão obriga companhia a indenizar

Banco não é responsável por duplicata emitida indevidamente por empresa

Em festa sem objetivo de lucro, prefeitura não precisa para direitos autorais

Projeto altera 188 artigos do Código Civil

Transexual operado pode ser proibido de mudar de nome

Fluminense terá que estampar marca ´Estação do Corpo` em uniformes

ECAD não pode cobrar direitos autorais em eventos sem fins lucrativos

ECAD recebe indenização por direitos autorais

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Aluna consegue liminar contra expulsão de escola sem motivo

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

Hospital do Olho terá que indenizar costureira por perda da visão

Jornal carioca terá que indenizar ex-namorada de Guga

Atleta é indenizada pelo uso indevido de sua imagem em revista

Vai ao Supremo caso do técnico de futebol Paulo Massa contra a TV Globo

Pagamento bancário de condomínio não comprova parcelas anteriores

Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido

Editora de lista telefônica condenada por violar direito autoral

Loja está proibida de vender baralhos que simula marca conhecida

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