Notícias e julgados de Direito Civil

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados direito civil

Seguro vale desde a aceitação da proposta pelo segurado

Não se pode condenar hospital por morte, sem prova da culpa dos médicos

Apart-hotel condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Vítima de disparos de arma de fogo é indenizada pelo agressor

Justiça nega-se a obrigar mulher a fazer exame do vírus HIV

Pessoa física não pode pleitear reparação de danos sofridos pela jurídica

Suposta embriaguez não exime seguradora de indenizar os danos

Casas de shows não estão obrigadas a dar ingressos para comissários

Determinada devolução imediata de parcelas a consorciado desistente

Tribunal deve reapreciar indenização de R$ 4 mi por bloqueio de cartão

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Doença relacionada ao tabagismo confere indenização a fumante

Tribunal de Justiça de Minas Gerais autoriza corte de energia

Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro

Estado deve indenizar servidor público por negativa de concessão de férias

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora

Factorings não podem emprestar dinheiro a juros

Cabe ação contra sentença deferitória de re-ratificação de registro imobiliário

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Suspensa liminar sobre reajuste de planos de saúde

Termina demanda milionária entre proprietário e trabalhadores rurais

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