Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
Segurado tem direito reconhecido pelo falecimento de sua esposa
Juiz recebe denúncia contra uma igreja evangélica por crime ambiental
Litisconsortes têm prazo em dobro mesmo que apenas um advogado recorra
Telemar deve pagar indenização por atraso em instalação de linha telefônica
Agravo julgado por órgão colegiado de Tribunal deve ser incluído em pauta
Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar
Mantido no TST principio que nega prevalência de uma só cláusula
Determinado pagamento imediato de processo que se arrasta há 16 anos
Reportagens levam empresa jornalística a indenizar detetive
Laboratório indeniza por imperícia em exame que lesou trabalhador
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Empresa de telefonia deve indenizar professora por não cumprir acordo
Exclusão de Policiais Militares independe de decisão em processo criminal
Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor
Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor
Deferimento de apenas um pedido caracteriza sucumbência recíproca
Incide INSS sobre vale-transporte sem contrapartida de empregado
Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão
Auto de infração independe da presença do agente no tempo da ocorrência
Direito de regresso também carece de elenco probatório robusto
Juiz proíbe acesso de crianças ao filme ´Madagascar` em Joinville
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