Repertório de notícias jurídicas.
Novas regras para exame de trabalhador sofrem rejeição
Cadeira de rodas pode ter isenção de IPI
Seguridade aprova salário-maternidade para desempregada
Hospitais privados podem ter ressarcidas despesas pelo SUS
Câmara aprova registro gratuito em admissão de paternidade
Câmara aprova aviso a réu do envio de processo à Justiça
Câmara aprova Ano Nacional Santos Dumont em 2006
Adoção internacional pode ter restrições
Comércio de carne bovina pode ter maior controle
Projeto proíbe entrada em lugar público com rosto coberto
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Importação de produto químico pode ter controle
Idosos podem ter isenção de ITR
Embalagens poluentes podem ter identificação
Para Funasa, bebida alcóolica agrava violência em área indígena
Instituições financeiras pode ter de disponibilizar acesso para carro-forte
Câmara aprova prazo maior para entrega de armas à Polícia Federal
OAB-MT condena projeto de deputado para acabar com Exame de Ordem
Chegam ao STJ pedidos de habeas-corpus de Paulo e Flávio Maluf
Projeto limita responsabilidade do microempresário
Profissão de técnico em higiene bucal pode ser regulamentada
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