Repertório de notícias jurídicas.
Jornadas para metroviários e ferroviários podem ser fixadas
Servidores que dão cursos podem ganhar gratificação
Punições para atos de discriminação sexual podem sem ampliadas
Responsabilidade fiscal pode ser exigida de posto diplomático
Loteamento urbano irregular pode ter punição mais rigorosa
Bibliotecas podem ser obrigadas a incluírem obras em braile
Resistência do Estado em atender demandas gera gastos muito superiores
Exigência contábil para recuperação judicial pode ser reduzida
Policial militar pode ter licença para acompanhar cônjuge
Quem espera filhos gêmeos pode ter benefícios em dobro
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Pensão de vítima de atentado da esquerda pode ser aumentada
Projeto obriga licitação para empresa que faz concurso
Torcedor condenado pode ter que ir à delegacia em dia de jogos
Empregados do setor elétrico podem ter seguro
Conta de água pode ser individual em condomínios
Câmara aprova mudança em regras para eleições da OAB
Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls
Família atacada por abelhas em Niterói será indenizada
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