Julgados

Os mais importantes julgados de nossos tribunais.

Seguradora condenada a indenizar cliente por carro furtado

Estacionamento deve indenizar por furto de veículo

Embratel não é responsável por ligação causada por vírus da Internet

Vale-alimentação com desconto simbólico não integra salário

Veículo de trabalho não pode ser apreendido por débito trabalhista

Repórter-cinematográfico consegue ser enquadrado como jornalista

Republicação de fotos após demissão do fotógrafo gera indenização

Justiça manda Estado pagar R$ 600 mil à família da diretora de Bangu I

Família ganha ação contra a Varig por constrangimento

Casa de Saúde condenada a indenizar família de paciente morta por agressão

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Tetraplégico ganha ação contra Gol por cadeira de rodas danificada em viagem

C&A condenada por acidente em escada rolante

Justiça do Rio manda Telemar restituir assinatura paga por cliente

Negado Habeas Corpus a jovem acusado de matar namorada

Concedida alteração de regime de bens na vigência do Código Civil de 1916

Inexiste direito a licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

Embriaguez em serviço uma única vez é justa causa para demissão

Empregado público não pode ser demitido sem motivo

Sindicato que atua de substituto processual não tem direito a honorários

Banco condenado a pagar indenização a agricultor por nome na Serasa

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