Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra
Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical
TST decide sobre disputa de honorários entre advogados
Mato Grosso ainda deve fornecer medicamentos a paciente de hepatite C
Apreendidos computadores da Assembléia Legislativa de Rondônia
Construtora terá que devolver bens de alienação fiduciária para banco
Banco do Brasil indenizará professora por devolução indevida de cheque
Município não pode instituir imposto sobre serviços delegados
Omissão na manutenção de equipamento leva à condenação de Município
Medida Provisória que triplica prazo para entes públicos é inconstitucional
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Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido
Confirmada jornada de seis horas a engenheiro bancário
Réu preso em flagrante não precisa identificar-se corretamente a autoridades
Banco terá de pagar indenização à empresa por protesto indevido de título
Julgada abusiva cobrança de juros antes da entrega de imóvel
Plano de saúde condenado a arcar com cirurgia de recém-nascido
Justiça determina indenização por furto de moto no Detran
Carcereiro acusado de matar rapaz em hospital vai a júri popular
Autorizada prioridade de paciente em lista de transplante de fígado
Morte causada por fio de alta tensão obriga companhia a indenizar
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