Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito tributário
Imposto de produto veterinário pode sofrer alteração
No crédito do ICMS, deve ser aplicada lei vigente à época do fato gerador
Biodiesel pode ter redução de IPI
Trabalho pode votar ampliação das isenções do IR
É possível utilizar dados da CPMF em procedimento fiscal
Diversas verbas trabalhistas podem ficar isentas do Imposto de Renda
Deputados votam redução de IPI para biodiesel
Prazo para Receita cobrar tributos pode ser reduzido
Doação para alfabetização poderá ser descontada do Imposto de Renda
Concedida liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS
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Pena para tributo pago sem multa de mora pode ser extinta
Atividades de beneficiamento podem ser isentas do ISS
Consumidor não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária
Projeto amplia isenção do Imposto de Renda
Quem contratar estudante pode ter incentivo
Pequena empresa podem ser isentas do pagamento de taxa
Parque temático pode ter incidência de ISS
Custos trabalhistas para microempresas podem ser reduzidos
Denúncia espontânea não afasta multa por atraso de pagamento de tributos
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