Notícias e julgados de Direito Eleitoral

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito eleitoral

Pesquisas eleitorais podem ter de passar por auditoria

Prazo para vigência de alteração eleitoral pode ser encurtado

Debatedores defendem o direito de presos votarem

STF mantém redução do número de vereadores

Eleições e campanhas podem ter novas regras

Propaganda pessoal pode ser proibida em horário do partido

Boletim de urna eletrônica pode ter versão digital

Novo prazo para filiação partidária pode ser votado

Prazo de filiação partidária pode mudar

Emenda Constitucional dispensa 2º turno quando diferença for superior a 20%

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Deputado propõe alistamento e voto facultativos

Deputados discutem mudanças na legislação eleitoral

Projeto limita propaganda eleitoral nas ruas

OAB terá acesso aos programas de computador do TSE

Projeto de Emenda Constitucional torna facultativo voto de idoso e deficiente

Projeto prevê coincidência de eleições para todos os cargos

Estrangeiros poderão ter direito a voto no Brasil

Projeto evita trocas de partidos

Justiça cassa prefeito eleito no interior de SP

Resolução que fixou número de vereadores em municípios é questionada no STF

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