Notícias e julgados de Direito do Trabalho

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito do trabalho

Contribuição previdenciária em ações pode ser limitada

Obrigação de telefonar para empresa configura plantão

Garantida execução judicial de termo de ajuste e conduta

Novas regras para exame de trabalhador sofrem rejeição

Negligência gera indenização de R$ 100 mil a bancária com câncer

Extinção de empresa municipal não compromete direito de gestante

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

Mantida decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

Inválida cláusula que condicionava direito de empregada gestante

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Anulada cláusula de dissídio que discrimina menores de 18 anos

Garantida incidência de adicionais em horas extras

Qualificar empregado como sócio é fraude e crime

Invalidada escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Mantida no TST multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

Profissão de técnico em higiene bucal pode ser regulamentada

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

Organização Internacional do Trabalho traz normas de seguridade social

Atletas podem vir a ter exame médico periódico

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

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