Notícias e julgados de Direito Civil

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados direito civil

Petrobras terá de indenizar vítima de poluição na Baía de Guanabara

Música que estimula incesto e pedofilia gera multa

Anulado veto discriminatório para pagamento de seguro

Fazendeiro será indenizado pelos prejuízos causados por descarga elétrica

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Idosa atingida por porta de ônibus será indenizada

Pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Taxa do Ecad pode ser extinta para música ambiente

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

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Quem não cuidar de bens apreendidos poderá receber punição

Serviço de telefonia de hospital não pode ser suspenso

Homem perde os braços em acidente e recebe indenização da Supervia

Homem será indenizado em R$ 15 mil por ter casa invadida por policiais

Universidade deve indenizar dona de carro furtado em seu estacionamento

Juíza determina suspensão da anulação de 11 partidas do Brasileirão

Aluguel de garagem para estranhos em edifício pode ser vetado

Dono de terra arrendada pode ter cota maior

Jovem atingida por ´munck` de caminhão ganha indenização

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

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