Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados direito civil
Nula portaria que desobriga proprietários da averbação de reserva florestal
Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento
Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa
Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida
Suspensa decisão que obrigava registro de veículos alienados fiduciariamente
Construtora deve indenizar consumidor por atraso na entrega de imóvel
Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação
TV Globo fará propaganda educacional como retratação por novela
Fiador não responde por dívidas de aditamento de contrato de aluguel
Negada indenização a imobiliária por escritura falsificada
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Mesmo em título prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida
Indenização somente é possível se comprovada incapacidade de trabalho
Empresa não é consumidor final, sendo inaplicável o CDC
Autores de homicídio podem ser impedidos de herdar os bens da vítima
Relação contratual de aluguel em shopping center pode ter novas regras
Familiares de presidiário morto na cela vão receber pensão do Estado
Seguradora deve pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra
Locatário é responsável pela adequação do imóvel para fins comerciais
É possível alteração de regime de bens em casamento anterior ao novo CC
Obreiro obtém reparação após ter perdido dois dedos em acidente
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