Repertório de notícias jurídicas.
Câmara aprova título de herói da Pátria para Santos Dumont
Ibama defende inspeção veicular obrigatória
Ex-titulares de cargos públicos de direção podem ter ´quarentena`
Bancos de dados e cadastros sobre consumidores podem ter alteração
Benefícios tributários da Zona Franca de Manaus podem ter expansão
Cadastro nacional de de presos e foragidos pode ser criado
Aumento de pena para seqüestro sofre rejeição
Acordo com Líbano pode ser usado para combate ao tráfico
TST conclui mais uma etapa da revisão de sua jurisprudência
Pagamento do PIS/Cofins para setor elétrico pode mudar
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Alistamento eleitoral de jovens no serviço militar pode ser proibido
Atividade de aqüicultura pode ter tarifa especial de energia
Estudante inadimplente pode ter benefício
Plenário pode votar fim da verticalização nas eleições
Quem contratar menor de 21 ou maior de 45 pode ter dedução do IR
Contas de água e luz poderão ter mensagens de conscientização
Brasil e Uruguai podem ter acordo de segurança
Idoso pode ter preferência na restituição do Imposto de Renda
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