Repertório de notícias jurídicas.
Debatedores defendem o direito de presos votarem
Cooperativas de crédito podem ter mais investimento
Rejeitada mudança na destinação de recursos para social
Projeto amplia isenção do Imposto de Renda
Caixas de fósforo podem ter mensagens de trânsito
Comissões especiais e Emendas Constitucionais podem ter novas regras
Vereadores reivindicam criação do estado do Carajás
Terra indígena na fronteira pode ter demarcação regulada
Emenda à Constituição institui sistema majoritário em eleição legislativa
Câmara aprova junção de creche com pré-escola
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Madeira apreendida pode ser usada na construção de habitações populares
Aeroporto do Piauí pode sofrer internacionalização
Operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística
Uso de crianças e adolescentes em manifestações coletivas pode ser punido
Bloqueador de sinais de celular nas penitenciárias pode ser obrigatório
Projeto altera contas de água e luz
Contas de seqüestrados podem vir a sofrer bloqueio
Fusão de empresas pode ter novas regras
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