Repertório de notícias jurídicas.
Tempo de permanência de barco turístico no Brasil pode mudar
Promoção dos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal pode mudar
Cooperação militar entre Brasil e Ucrânia pode ser criada
Quitação de imóveis pode ter novas regras
Motociclista pode ter reconhecida categoria profissional diferenciada
Motorista poderá vir a ultrapassar a velocidade máxima para evitar assalto
Jornada de motoristas pode ser reduzida
Profissão de pedagogo pode ser regulamentada
Comissão rejeita projeto para habitação popular
Aprovadas mudanças em acordo sobre tráfego marítimo
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Comissão realizará debate sobre reestruturação da Funasa
Comissão da OAB alerta para ilegalidade em instrução do TST
Escritório de advogadas sofre atentado em Mato Grosso
Advogados podem ter direito de falar em reunião de CPI
Ônibus pode ter visor para mostrar velocidade a passageiro
Vigia pode ser obrigado a contribuir para o INSS como autônomo
Comissão aprova projeto que regulamenta ocupação de imóvel
Gastos com medicamentos podem vir a ser deduzidos do Imposto de Renda
Valor de ações sujeitas a rito sumaríssimo pode aumentar
Garantia de obras em rodovias e vias urbanas pode ser dobrada
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