Julgados

Os mais importantes julgados de nossos tribunais.

Justiça do Rio homologa plano de recuperação da Varig

DPVAT deve ser pago mediante simples prova do acidente e do dano

Divulgação de imagem de trabalhador fantasiado não gera dano moral

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

Justiça do Trabalho é competente para examinar constitucionalidade de lei

Continua preso Pai-de-Santo que se passava por padre e aplicava golpes

Três homens acusados de tráfico de entorpecentes permanecerão presos

Negada liminar a empresa despejada por falta de pagamento de aluguel

Estado do Mato Grosso pode licitar equipamentos de informática

Ambulante que compra os produtos que vende não é empregado

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Suspensa lei que proibia assédio moral em município do RS

Nome no SPC por linha telefônica fraudulenta gera indenização a consumidor

Proprietária de um microônibus consegue se livrar de multas de trânsito

Ajuda de custo paga a funcionários transferidos de município é salário

Aluna queimada com ácido em laboratório será indenizada em R$ 25 mil

Caixas de fósforos podem ter mensagens educativas de trânsito

Empregado em férias deve receber horas extras habituais

Nome de pais falecidos deve constar no registro de nascimento

Deferida liminar contra 11 exonerações baseadas em nepotismo de 3º grau

Apropriação de salários de funcionários fantasmas gera processo-crime

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