Notícias e julgados de Direito Penal

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito penal

Júri condena detetive pela morte de um estudante em Minas Gerais

Confirmada condenação de mulher envolvida em extorsão

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Gerente do Carrefour preso por adulterar data de vencimento de produtos

Negada cela especial a advogada condenada por envolvimento em seqüestro

134 anos de prisão para dupla que causou morte de 4 crianças

Falso oficial de Justiça é flagrado na Comarca de Fraiburgo

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

Aspectos jurídicos sobre o aborto e fetos anencéfalos

Deputado propõe plebiscito sobre interrupção de gravidez

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Fraude em concurso poderá ser punida com prisão

Projeto do referendo sobre armas é promulgado

Vítima de violência em casa pode ter atendimento especial

Riqueza ilícita de servidor ou político pode dar cadeia

Projeto prevê prisão preventiva para crimes graves

Fim de atenuante para índio criminoso pode ser votado

Juiz que matou vigia de supermercado tem habeas-corpus negado

Mantida decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

Proposta punição a servidor que desrespeitar cidadãos

Crime contra pessoa que está trabalhando pode ser agravado

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