Repertório de notícias jurídicas.
Bioterrorismo pode ser incluído em lei nacional
Produção de álcool pode ter critérios estabelecidos
Conta de seqüestrado pode ter bloqueio
Comissão rejeita fim de pena diferenciada para indígena
Câmara aprova fixação de multas de trânsito em Real
Escolha de banco por estado pode ter nova regra
Nomeação em Junta Comercial pode ter mudanças
Atletas podem vir a ter exame médico periódico
Anvisa apreende tranqüilizante vendido em embalagem errada
Palestra propõe simplificação de linguagem jurídica
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Desembargador diz ser desumana carga processual no Rio Grande do Sul
Biodiesel pode ter redução de IPI
Seguridade analisa projeto sobre Timemania
Finanças pode votar projeto sobre perdas do FGTS
Contrato de banco privatizado pode ter nova regra
Projeto destina verba para comprar livros
Rádio, TV e internet podem ter restrições em período eleitoral
Trabalho pode votar ampliação das isenções do IR
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