Repertório de notícias jurídicas.
Judiciário vai demitir 200 parentes de magistrados no Piauí
Disciplina sobre educação sexual pode ser opcional
Rotulagem de transgênicos para exportação pode ser obrigatória
Pena mínima para crime de receptação pode aumentar
Campanha eleitoral pode ser reduzida de 90 para 60 dias
Petrobras pode desvincular preços da cotação externa
Trabalhador negro poderá ter direito a reserva de vagas
Projeto autoriza inscrição como advogado após estágio em órgão federal
Igrejas e partidos podem ficar livres de estudo de impacto de vizinhança
Plenário vota fim de isenção para produção de papel
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Embalagem de produto com álcool pode ter aviso
Vai ao Supremo caso do técnico de futebol Paulo Massa contra a TV Globo
Prazo de consumo de alimento nas embalagens pode não ser aprovado
Acordo prevê cooperação técnica com o Sudão
Comissão aprova acordo de extradição com a Guatemala
Brasil poderá ter acordo de pesca com a Noruega
Selo de qualidade em perfumes sofre rejeição
Servidor candidato poderá deixar de receber salário
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