Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito do consumidor
Proteção contra radiação ultravioleta em óculos de sol pode ser obrigatória
Escolas podem ser proibidas de cobrar por estacionamento
Consumo de cigarros pode ser combatido com maior rigor
Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo pode ser criado
Carrefour é condenado por falha na segurança de estacionamento
Cheque depositado em caixa eletrônico mas não creditado gera indenização
Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 1999
Credores podem ter limitação dos meios de cobrança
Corte de água e energia antes de 60 dias de atraso pode ser proibido
Escolas particulares podem ter regras mais rígidas para cobranças
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Reajuste de serviço telefônico pode ser limitado à inflação acumulada
Greenpeace acusa indústrias de não rotularem transgênicos
Postos de combustíveis podem ter que instalar Emissor de Cupom Fiscal
Universidade não pode reter documentos de alunos inadimplentes
Proposta fixa tempo máximo de espera em agências bancárias
Limitados lucros de postos de combustível em Porto Alegre
Equipamento de som pode ter advertência sobre riscos à saúde
Cobrança de diferenças em conta telefônica pode ser proibida
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