Repertório de notícias jurídicas.
Transportador rodoviário de passageiros pode ter novas responsabilidades
Comissão rejeitada incentivo a quem contratar idoso e deficiente
Embarcações Estrangeiras podem ter registro obrigatório
Aumento do mínimo para R$ 384 entra na pauta do Plenário
Publicações oficiais poderão conter mensagens educativas
Limites de uso do agrotóxico glifosato pode ser reduzido
Obesos podem ter atendimento prioritário
Comissão aprova mudanças no quadro da Aeronáutica
Brasil poderá ter acordo de cooperação educacional com Barbados
Licitação para compra de energia pode ser feita na Bolsa de Valores do Rio
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Acordo entre Brasil e Honduras isenta vistos em passaportes comuns
Portador de defeito físico pode ter cirurgia plástica pelo SUS
Porte de arma poderá ter novas regras
Brasil poderá ter cooperação turística com a Síria
Criança com câncer pode ter passe livre
Comissão rejeita regulamentação de quiroprático
Assédio sexual pode ser motivo de demissão por justa causa
Venda de armas de brinquedo para crianças pode ser proibida
Projeto de Emenda Constitucional convoca revisão constitucional em 2007
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