Repertório de notícias jurídicas.
Tecnologia de restrição em transgênicos pode ser permitida
Deficiente pode ser isento de taxa de renovação da CNH
Uniformes de escolas públicas poderão ter patrocínio de empresas
Exercício da função de jurado pode trazer direitos e vantagens
Embalagens de remédios podem ter mudança
Câmara receberá proposta de Código de Defesa do Eleitor
Vestibulares das universidades federais podem ocorrer no mesmo dia
Brasil e Índia podem ter acordo militar
Aprovada no Plenário a ratificação de 20 acordos internacionais
Plenário aprova acordo de turismo com a Croácia
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Deputado pode ser obrigado a trazer testemunha para depor
TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais
Tropas brasileiras permanecerão no Haiti por mais seis meses
Exibição obscena na internet pode ser criminalizada
Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos
Tráfego de veículos com faróis acesos em rodovias pode ser obrigatório
Câmara analisa três projetos sobre porte de arma
Aposentados poderão receber 13º salário em duas parcelas
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